COMUNICADO SDG N° 39/2021

Por: ApoioPlus Consultoria

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que, a partir do dia 24 de julho de 2021, entrará em funcionamento o novo sistema, para consulta pública de registros, com a emissão de certidões tratando de impedimentos, para pessoas físicas e jurídicas, de contratação com o poder público, bem como impedimento de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor.

A alteração efetuada permite a consulta online e emissão de certidão para os casos listados de maneira imediata, assim como oferece a possibilidade de validação dos documentos emitidos e das informações neles contidas.

Endereço de acesso direto ao sistema (https://www.tce.sp.gov.br/apenados).

SDG, em 23 de julho de 2021.

Sérgio Ciquera Rossi
Secretário-Diretor Geral