Muitos querem ajudar projetos sociais, mas não sabem como fazer

O brasileiro é um povo solidário e sempre disposto a ajudar. Entretanto, ainda não temos consolidada a cultura da doação em nosso país. Todos os anos, milhares de projetos sociais deixam de acontecer porque não têm recursos. São projetos comunitários, culturais, esportivos ou sociais, voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e ações de combate ao câncer, que poderiam beneficiar muitas pessoas e acabam inviabilizados, pois dependem de doações, sendo difícil a captação dos recursos.

Por outro lado, existem mecanismos de renúncia fiscal que facilitam esse tipo de doação no Brasil. A Lei Rouanet é uma delas, a mais conhecida. Temos uma renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões anualmente para projetos sociais, concedida pelo Governo Federal para que a população possa escolher o direcionamento desses recursos. Porém, conseguimos utilizar apenas 60% desse montante. O restante, cerca de R$ 1,5 bilhões não conseguimos captar. Esse dinheiro faz muita falta para os projetos sociais. São cerca de 10.000 projetos por ano precisando de recursos, em todas as regiões do Brasil.

Pessoas físicas e empresas podem realizar doações para projetos sociais e receber abatimento fiscal. Ou seja, ao invés de pagar 100% de seus impostos para o Governo, podem direcionar parte dos valores para ações sociais à sua escolha. Já pensou poder ajudar o projeto da sua comunidade ou de uma comunidade carente? Já pensou poder escolher o destino de parte dos impostos que pagamos? É possível e está ao alcance de todos. E ainda melhor: não custa nada.

A renúncia fiscal federal é possível através de mecanismos como a Lei Rouanet (projetos culturais), Lei do Audiovisual, Lei de Incentivo ao Esporte, FIA – Fundo da Infância e Adolescência, Fundo Nacional do Idoso, PRONON (ações de combate ao câncer) e PRONAS (ações de assistência à pessoa com deficiência). Em âmbito estadual e municipal também existe renúncia fiscal deste tipo. 21 Estados brasileiros possuem lei de incentivo estadual, onde empresas podem destinar parte de seu ICMS para projetos esportivos e culturais. No âmbito municipal, as Prefeituras podem conceder renúncia fiscal através do direcionamento de parte do ISS e do IPTU que empresas e pessoas físicas pagam, para incentivar projetos sociais e culturais. Florianópolis, em Santa Catarina, é uma das cidades brasileiras que dispõem desse mecanismo. Através da Lei de Incentivo à Cultura, pessoas físicas e jurídicas podem direcionar 20% de ISS e IPTU para projetos culturais da cidade.

Para doar os impostos é fácil. O primeiro passo é escolher o projeto que deseja incentivar. Os projetos devem estar previamente aprovados pelo Governo e ter publicação da aprovação em Diário Oficial. Nos mecanismos de renúncia fiscal federal, pessoas físicas (que declaram IR no modo completo) podem destinar 8% do que pagam de imposto de renda e empresas (apenas as tributadas por lucro real) podem destinar 9%. Cada projeto destes, depois de aprovados pelo Governo, terão uma conta corrente aberta especificamente para receber as doações. Os depósitos devem ser identificados com o CPF e CNPJ dos doadores e o comprovante ser enviado para a ONG contemplada para a emissão de um recibo oficial, que será utilizado para abatimento fiscal na declaração de imposto do ano seguinte. As doações podem ser feitas ao longo do ano, até 31 de dezembro.

Após receber estes recursos, os projetos são executados pelas ONGs e estão sujeitos à prestação de contas, dentro de um processo idôneo e transparente. Todos os cidadãos podem acompanhar a execução dos projetos e a utilização dos recursos. É muito fácil e seguro destinar parte dos impostos para projetos sociais, além de ser um ato de cidadania, pois colaboramos com a área social e ajudamos a transformar a realidade do local onde vivemos. Infelizmente, poucos são os brasileiros e empresas que utilizam esses mecanismos, menos de 1% dos que poderiam doar.

 Fonte: http://captamos.org.br/

Por: ApoioPlus